O tabelião Germano Toscano de Brito defende a modernização e a integração dos serviços no segmento dos Registros e Notas do Brasil, com tecnologia avançada, em virtude das dimensões continentais do País. Segundo ele, é preciso expandir os serviços pela região amazônica, pelo estado do Mato Grosso e pelo interior do Nordeste.

Presidente da Anoreg/PB e vice-presidente da Anoreg/BR, Germano participou, recentemente em São Paulo, do 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registo, que abordou o “A Inteligência artificial e a era da tecnologia nos cartórios”.

O encontro foi promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/Brasil), com o apoio da Anoreg/São Paulo. “Me alegro muito e fico feliz de ter participado de um dos melhores e maiores Congressos já realizados no País pela Anoreg do Brasil”, destacou Germano Toscano, lembrando que marcou presença em todos as edições promovidas pela entidade nos últimos 20 anos.

“Fico feliz porque vejo, a cada momento, que a nossa categoria está absorvendo mais as informações que temos, buscando o aprimoramento e a tecnologia com o intuito de atender bem à sociedade e a todos aqueles que nos procuram”, disse o presidente da Anoreg/PB, ao avaliar o evento.

Aprimoramento, qualificação e capilaridade

Indagado sobre o maior desafio para o segmento de Registros e Notas nos próximos anos, ele se expressou assegurando que a categoria, induvidosamente, tem como desafio atender às necessidades da sociedade nos pontos mais distantes e remotos do País. “Sem sombra de dúvidas, o nosso maior desafio é o tamanho do País, que é continental. E nós temos que, de toda forma, procurar incluir todos os nossos serviços no interior da região amazônica, do Mato Grosso e na grandiosidade do Nordeste”, declarou o tabelião.

Outro grande desafio, segundo ele, é colocar todos os seus colegas dentro da realidade de modernização, e, principalmente de integração, para que possam ajustar e oferecer os melhores serviços ao povo. Sobre a importância do Prêmio de Qualidade Total (PQTA), o presidente da Anoreg/PB lembrou que esta se trata de um aprimoramento da Anoreg/Brasil.

“Estamos colocando os serviços em normas técnicas, como ocorre com o ISO. O PQTA é o nosso ISO. Vamos, este ano, oferecer à sociedade o aprimoramento e a qualificação a aproximadamente de 200 colegas nossos. É muito importante para a categoria o PQTA”, enalteceu.

Tecnologia como aliada

O evento teve a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que, em conferência, abordou o tema “Cartórios e Inteligência Artificial”. “Estamos em meio a uma revolução causada pela digitalização da vida. Todos os processos produtivos estão sendo alterados com base na aplicação do aprendizado de máquina. É a quarta revolução industrial”, disse o ministro, para quem a tecnologia pode ser uma forte aliada dos operadores do Direito e como é impossível se manter alheio a essa nova realidade.

Um dos exemplos citados pelo corregedor foi a busca de jurisprudência e a possibilidade de serem inseridos parâmetros de cálculos na programação para aferir, por exemplo, a relevância de acórdãos.

 

Com o tema “A regularização da atividade extrajudicial no Brasil”, a palestra ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Henry Marques Dip, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro gerou uma série de debates sobre o papel do Poder Judiciário como entidade reguladora dos serviços prestados por notários e registradores no Brasil.

Em seu discurso, Dip defendeu a criação de uma entidade que possa representar notários e registradores de todo o país. “A minha proposta é que seja criada essa entidade intermediária, que seja responsável pela disciplina da regulamentação dos serviços extrajudiciais. Esse órgão não poderia ser privado, porque vocês realizam uma atividade pública, mas também não poderia ser estatal, porque notários e registradores são entes privados. Então, seria uma entidade intermediária”, afirmou.

Presente à mesa, a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tânia Mara Ahualli, manifestou preocupação com o futuro da atividade extrajudicial, na medida em que o excesso de normativas pode engessar o setor.

“Considerei a manifestação do doutor Claudio Marçal Freire na abertura do evento, bastante realista ao mostrar uma preocupação com o futuro da atividade extrajudicial.

Evolução rápida

As coisas estão evoluindo de uma forma muito rápida e o oficial precisa ser alguém capacitado, qualificado por concursos difíceis para que possa exercer a atividade de forma independente”, afirmou. “O que temos visto é o Estado apresentando uma ingerência no setor que gera riscos a notários e registradores. As limitações que a atividade pode sofrer, a meu ver, são preocupantes se começarem a engessar a atividade. Um bom exemplo é a questão do nepotismo dentro da atividade extrajudicial, que obriga o titular a deixar parte da sua responsabilidade a cargo de alguém que ele não tenha total confiança”, afirmou.

Já a registradora Patrícia Ferraz questionou o desembargador Ricardo Dip sobre a importância da previsibilidade. “A normatização da atividade feita administrativamente e não por força de lei com todos os seus procedimentos, mais amarados do que uma normativa administrativa, pode gerar problemas com relação a previsibilidade e surpreender não só os membros da categoria, mas mesmo os próprios usuários dos serviços. Desta forma, como o senhor vê essa dificuldade da previsibilidade?”, perguntou ela.

Regulamentação do setor

“Precisamos dar mais espaço para o fluxo vital dos acontecimentos. O fato nasce do Direito. Mas estamos criando normas antes dos fatos, não deixando notários e registradores trabalharem de forma autônoma. Querem transformar os serviços extrajudiciais em algo engessado. Defendo uma normativa mínima que regulamente o setor. O Judiciário deveria fiscalizar os atos e não a gerência da serventia. Mas hoje se tem uma interferência na administração dos cartórios”, afirmou Dip.

Mediadora do debate, a tabeliã Ana Paula Frontini também defendeu que o excesso de normatização gera um medo do titular em praticar seu ofício. “A sensação que temos é que ocorre uma estatização direta. O excesso de normatização, gera medo no titular ao praticar seu serviço, levando a um aumento no número de consultas e nós e a falta de liberdade na gerência diária da serventia. A liberdade na gerência está até na questão financeira como, por exemplo, no teto salarial. O teto ainda não é praticado com os titulares, mas parece um caminho que está sendo percorrido”, afirmou.

 

Ascom Anoreg-SP

Ascom – IEPTB/PB

O tabelião Germano Toscano de Brito falará sobre o tema “Proteção de Dados Digitais”, durante o 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registo, na próxima semana, em São Paulo. O Congresso será realizado entre os as próximas segunda (12) e quarta-feira (14) e terá como tema principal “A Inteligência Artificial e a Era da Tecnologia nos Cartórios”. O evento será promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/Brasil), com o apoio da Anoreg/São Paulo.

Segundo Germano, que é presidente da Anoreg/PB e vice-presidente da Anoreg/BR, durante o Encontro será discutido o inevitável processo de avanço tecnológico que está ocorrendo velozmente no País. “A Paraíba está bem integrada nesse avanço, com novos serviços em beneficio da sociedade, de forma que o cidadão transite com seus documentos nas plataformas tecnológicas e virtuais com facilidade”, disse, acrescentando que o avanço tecnológico é um processo inevitável.

Legitimidade nas informações

De acordo com ele, a proteção de dados e a segurança são temas importantes: “Os cartórios fazem o possível para que a ferramenta tecnológica proteja o usuário e seus dados, para que não haja perdas, sendo o serviço notarial responsável pelas informações com a fé pública para dizer se as informações são verdadeiras ou não”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou metodologia para que os cartórios adotem níveis de proteção tecnológica. “Isso, os cartórios estão adotando paulatinamente. São ferramentas antissequestro de dados e antihackers”, frisou.

Novos serviços

A confirmação de atos notariais por meio de selos digitais, pedido de serviços por sistemas informatizados são apenas alguns dos novos serviços que estarão à disposição dos usuários brevemente. “Os usuários credores do sistema de protestos têm uso da plataforma CRA e podem apresentar títulos pela internet. E já temos os serviços de solicitação e produção de informação dos serviços de registros de pessoas naturais. Vamos implantar as centrais de registros de imóveis para que bancos, Justiça e usuários finais tenham acesso”, afirmou.

Central de Registro de Imóveis

A Central de Registro de Imóveis, segundo ele, já funciona em alguns Estados e a curto e médio prazo será implantada na Paraíba para que usuários finais realizem alguns serviços, a exemplo de registro de imóveis, que poderão ser feitos por meio da informatização, bem como averbações de penhora e modificação de contratos em registro de imóveis e pedidos de informações e de certidões.

O mercado imobiliário, arrematou, fará bom uso da ferramenta. Em relação ao protesto on line, garante, esse serviço já está bem desenvolvido na Paraíba. “O credor pode fazer uso da informatização para protestar seus títulos”, disse, acrescentando que o protesto online já está bem desenvolvido na Paraíba, bem como o pagamento de boletos bancários pelo Sipat (Sistema de Pagamento de Títulos)”, concluiu.

Ascom-IETPB/PB

Para o tabelião Carlos Ulysses Neto, a desburocratização prevista na recente Lei
13.726/2018 – que prevê a desburocratização em procedimentos administrativos através
da dispensa de atos notariais como o reconhecimento de firma e a autenticação de
cópias de documentos em órgãos públicos – evidencia que estamos caminhando para
um avanço em desburocratização das Instituições do País.
“Eu ouso dizer que a instituição notarial registral como um todo, incluindo todos os
cartórios, está à frente em termo de desburocratizar. Essa desburocratização, inclusive,
reflete nos órgãos públicos, diretamente, por meio de centrais já em vigor, com
tecnologias inovadoras. Estamos nesse processo e participamos ativamente da comissão
mista da desburocratização, com sugestões e propostas, onde foram gestados vários
projetos de lei, de modo que somos entusiastas em simplificar atos e procedimentos
com segurança jurídica, tornando a vida do cidadão mais fácil”, declarou, referindo-se à
nova lei.
Lei nem seria necessária
Segundo ele, essa lei nem seria até necessária, porque apenas assevera que o funcionário
público, no exercício do seu dever legal, possui a fé pública necessária para dar
autenticidade na recepção de documentos no processo administrativo. Ele citou o
exemplo de um cidadão que deseja fazer o parcelamento do seu débito de IPTU e TCR
em Prefeitura Municipal tendo, para demonstrar que é o proprietário do imóvel e
devedor tributário, que apresentar um requerimento com firma reconhecida à Prefeitura.
“Hoje o funcionário público dará a fé pública naquela assinatura, mesmo não tendo uma
base de dados como o cartório possui, com biometria, mas o servidor público irá
verificar que aquele documento é o original e que aquela pessoa presente é a mesma que
está assinando o documento na sua frente. Então é um funcionário público com
probidade, com o órgão público amparando e dando a fé pública àquele documento. A
mesma coisa se faz agora em relação à autenticação de cópias”, finalizou Carlos Ulysses
Neto.

Ascom / IETPB-PB

Até agora, o maior número de encaminhamentos que está sendo feito pelo Creci-PB, de débitos para protesto de títulos de corretores de imóveis relativos a contribuições se dá em João Pessoa (1.584), seguido de Campina Grande (322), Cabedelo (55), Bayeux (33), Santa Rita (39), Conde (11), Cajazeiras (18), Sousa (6) e Patos (42).

Em relação a imobiliárias essa realidade não é diferente, com 113 empresas inadimplentes em João Pessoa, 20 em Campina Grande, seis no Conde e uma em Santa Rita. O protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA) se dá no Tabelionato de Protesto do domicílio do devedor, em face do princípio da territorialidade.

A medida só foi adotada diante do alto e crescente índice de inadimplência e depois de realizadas todas as tentativas possíveis de negociação, por meio de correspondência, e-mail e edital, mediante convênio firmado pelo Conselho com o Instituto de Estudos de Protesto do Brasil, Seção Paraíba (IETPB-PB), o que evitará a demora através de ações judiciais, bem como o pagamento de elevadas custas processuais.

Suspensão de registro e restrição de crédito

Os que nem assim quitarem seus débitos terão seus registros suspensos e cancelados, ficando impedidos de exercer legalmente a profissão, sujeitos, portanto, às devidas autuações e penalidades. Além disso, terão restrições junto às agências bancárias para retirada de talões de cheques, contas correntes canceladas e ficarão impedidos de acesso a financiamentos, leasing entre outras operações de crédito junto a instituições financeiras.